O que é FIDC-NP e qual a diferença em relação a FIDCs tradicionais?

Resumo do conteúdo: Este conteúdo aborda os fundos do tipo FIDC-NP, apresentando sua forma de funcionamento, composição de carteira e dinâmica de rentabilidade. O artigo também mostra as diferenças em relação aos FIDCs tradicionais, especialmente quanto a risco, liquidez, regulação e perfil de investidor, além de destacar as restrições de acesso impostas pela Comissão de Valores Mobiliários. Por fim, o texto reúne vantagens, desvantagens e outras características que influenciam a tomada de decisão em estratégias de longo prazo. 

O FIDC-NP pode gerar questionamentos em parte dos investidores, principalmente por apresentar características que se distanciam do modelo mais conhecido dos FIDCs tradicionais. Essas diferenças fazem com que surjam dúvidas sobre o seu funcionamento. 

Nesse contexto, compreender a proposta desse tipo de fundo é essencial para avaliar se ele faz sentido em uma carteira diversificada e alinhada aos seus objetivos financeiros. Portanto, conhecer melhor suas peculiaridades é importante para tomar decisões mais conscientes e estratégicas.  

Quer saber as diferenças entre FIDC-NP e FIDC tradicional? Continue a leitura e confira! 

O que é um FIDC? 

A sigla FIDC corresponde a Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Trata-se de uma modalidade de investimento coletivo na qual os recursos dos investidores são reunidos por meio da aquisição de cotas.  

A partir dessa estrutura, a gestão profissional fica responsável pela alocação do patrimônio, conforme a estratégia definida nos documentos do fundo. No contexto do crédito privado, os FIDCs direcionam seus investimentos a títulos originados de empresas não financeiras. 

A carteira é composta por direitos creditórios, que representam valores a receber provenientes de operações realizadas por esses empreendimentos, como: 

• vendas parceladas; 

• contratos de aluguel; 

• cheques; 

• duplicatas. 

Como resultado, o desempenho do fundo está relacionado à capacidade de pagamento desses recebíveis e à qualidade da análise realizada na seleção dos ativos.  

O que é um FIDC-NP? 

Um FIDC-NP (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado) é um tipo de FIDC que destina, no mínimo, 50% do patrimônio à aquisição de direitos creditórios não padronizados. Por sua vez, esses recebíveis não seguem um modelo tradicional de previsibilidade. 

Assim, eles envolvem situações com maior grau de incerteza quanto ao fluxo financeiro e à recuperação do crédito. A categoria abrange, por exemplo, créditos vencidos, valores em disputa judicial, precatórios e recebíveis originados de empresas em recuperação. 

Esse tipo de veículo financeiro também pode incluir estruturas mais complexas, como cotas de outros fundos com a mesma característica.  

Vale saber que o funcionamento de um FIDC-NP segue a estrutura tradicional dos fundos de investimento. Desse modo, o ingresso no fundo ocorre por meio da compra de cotas, e a estratégia segue as diretrizes previstas no regulamento do fundo.  

Em relação ao resgate, o regulamento pode definir que o fundo seja aberto, permitindo retiradas a qualquer momento, obedecendo aos prazos do regulamento. Já se ele for fechado, o resgate só é autorizado no fim do seu prazo de duração. 

No aspecto tributário, há incidência de Imposto de Renda no momento do resgate, conforme o tempo de permanência da aplicação. 

Ainda, há cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em operações com prazos mais curtos. Por fim, diferentemente de alguns fundos de renda fixa, não há mecanismo de come-cotas, desde que sejam enquadrados como entidades de investimento e cumpram os requisitos legais.  

Como ele se diferencia dos demais FIDCs? 

O FIDC-NP apresenta diferenças relevantes em relação aos demais FIDCs, especialmente no que diz respeito à composição da carteira, ao nível de risco e ao público ao qual é destinado. 

Entenda melhor essas particularidades! 

Carteira 

A principal distinção está na composição da carteira. Enquanto o FIDC padronizado investe em direitos creditórios considerados mais previsíveis e com maior nível de padronização, o FIDC-NP possui maior flexibilidade na seleção da carteira. 

Isso permite a aquisição de créditos com características específicas, como você conferiu. Consequentemente, a carteira desse tipo de fundo tende a apresentar maior complexidade e potencial de retorno diferenciado. 

Risco 

Em função da natureza dos ativos elegíveis, o nível de risco do FIDC-NP é mais elevado quando comparado ao modelo tradicional. Afinal, parte dos créditos pode apresentar incertezas quanto ao prazo de recebimento ou à capacidade de pagamento do devedor.  

Em contrapartida, a característica abre espaço para uma expectativa de rentabilidade superior, já que o prêmio pago pelos ativos costuma ser maior. 

Liquidez 

A liquidez também representa um ponto de diferença significativo. Por envolverem situações mais específicas ou prazos menos previsíveis, os ativos presentes no FIDC-NP tendem a ter menor facilidade de negociação. 

Dessa maneira, o prazo de permanência no investimento costuma ser mais longo, especialmente nos fundos fechados. 

Regulação 

Do ponto de vista regulatório, o FIDC-NP segue regras que reconhecem o maior grau de risco da carteira. Por esse motivo, existem critérios mais rigorosos relacionados à divulgação de informações, à classificação de risco e à forma de distribuição das cotas, buscando maior transparência para o investidor. 

Perfil de investidor 

Antes da Resolução 175 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), os FIDCs deixaram de ser restritos a investidores qualificados. São assim classificados aqueles que possuem pelo menos R$ 1 milhão investidos e atestam a situação por escrito. 

Também faz parte desse grupo quem atende aos demais critérios de enquadramento definidos pela CVM, como a obtenção de certificação do mercado financeiro.  

Ainda assim, para proteção do investidor de varejo, existem regras específicas para viabilizar seu acesso à alternativa — como a necessidade de assinar um termo de ciência sobre os riscos. Essa exigência existe porque se trata de uma alternativa de investimento mais complexa.  

Entretanto, no caso dos FIDC-NP, o nível de restrição é maior. As cotas desse tipo de fundo são direcionadas exclusivamente a investidores profissionais. 

Nesse grupo estão: 

• instituições financeiras; 

• entidades de investimento, como fundos de investimento; 

• pessoas físicas ou jurídicas com volume de recursos financeiros investidos igual ou superior a R$ 10 milhões.  

Essa limitação está relacionada ao grau mais elevado de risco e à natureza dos ativos que podem compor a carteira de um FIDC-NP. O cenário demanda maior capacidade técnica e financeira para avaliação e para a absorção de eventuais oscilações. 

Quais são as vantagens e desvantagens do investimento? 

Os FIDC-NP se caracterizam pelo potencial de rentabilidade mais elevado em comparação às demais alternativas de crédito privado. Esse desempenho está ligado à aquisição de direitos creditórios com características que tendem a ampliar as possibilidades de retorno.  

Além disso, a gestão é realizada por instituições especializadas na análise e na estruturação dessas operações, favorecendo o acompanhamento técnico dos recebíveis.  

Outro ponto relevante é o monitoramento frequente por agências de classificação de risco. A prática contribui para maior transparência em relação à qualidade da carteira. Em contrapartida, trata-se de um investimento com acesso restrito, conforme os critérios definidos pela CVM, conforme visto.  

O nível de risco também tende a ser mais elevado do que em FIDCs padronizados e em outros fundos de renda fixa, justamente pela natureza dos títulos adquiridos. Soma-se a isso a menor liquidez, já que a negociação das cotas no mercado secundário pode ser limitada em caso de necessidade de saída antecipada. 

Dessa forma, o FIDC-NP costuma ser mais procurado por perfis arrojados, com horizonte de longo prazo e carteira já diversificada, que buscam retornos superiores.  

Neste artigo, foi possível entender a diferença entre FIDC-NP e FIDCs tradicionais. Agora, vale a pena estudar mais a alternativa para descobrir se ela se alinha à sua estratégia de investimentos e se você se encaixa nas exigências para incluí-la na carteira. 

Quer aprender mais sobre os Fundos em Direitos Creditórios de maneira geral? Veja como funcionam os FIDCs!