Juros sobre capital próprio: entenda o que são e como funcionam!

No Brasil, os juros sobre capital próprio (JCP) são amplamente utilizados por empresas de capital aberto. Eles permitem reduzir a carga fiscal das companhias e, ao mesmo tempo, oferecer aos acionistas uma fonte de renda passiva.  

Apesar de seu uso frequente, muitos investidores ainda têm dúvidas sobre o funcionamento dos JCP. É comum não saber exatamente como esse tipo de provento é calculado, quais regras o regulam e em que pontos ele difere dos dividendos. 

Continue a leitura para entender como o JCP funciona e o que empresas e investidores têm a ganhar com ele!

O que são juros sobre capital próprio? 

Os JCP são uma remuneração que as empresas usam para recompensar seus acionistas. Previstos na Lei nº 9.249/95, os juros sobre capital próprio podem ser deduzidos do lucro líquido das companhias antes do cálculo dos impostos. O mecanismo permite uma melhor eficiência fiscal sem deixar de valorizar quem investe no negócio.  

A empresa só pode distribuir JCP se apresentar lucro em seu balanço patrimonial. Além disso, o pagamento precisa ser aprovado pelo seu conselho de administração, garantindo transparência e conformidade com as normas do mercado. 

Como funcionam os juros sobre capital próprio, na prática? 

Quando uma empresa registra lucro, ela calcula o montante que pode ser pago como JCP, seguindo sua política interna de distribuição de proventos. Amparada pela Lei nº 9.249/95, a companhia registra a quantia como despesa financeira em sua contabilidade.  

Ao deduzir o JCP do lucro líquido, o empreendimento reduz a base de cálculo dos impostos, conseguindo pagar menos tributos. No entanto, o benefício fiscal para a empresa significa que o acionista deverá arcar com essa parte da tributação.  

O JCP é tributado para o investidor, com alíquota de 15% retida na fonte. Mesmo com esse desconto, o mecanismo tende a ser vantajoso. Sem o JCP, a empresa teria menos recursos disponíveis para a distribuição de outros proventos, como dividendos.  

Nesse sentido, o investidor pode receber mais do que teria se a empresa simplesmente pagasse dividendos do lucro bruto tributado. Porém, há limites legais para a distribuição de JCP.  

A lei estabelece que o pagamento não pode exceder a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) aplicada sobre o patrimônio líquido da companhia. Ele também não deve ultrapassar 50% do lucro líquido do período antes da dedução do JCP ou 50% da soma dos lucros acumulados e reservas de lucros — o que for maior. 

As regras garantem que outras formas de proventos, como dividendos, não sejam prejudicadas e mantêm controle sobre a distribuição de lucros. 

Qual é a diferença entre juros sobre capital próprio e dividendos? 

Embora o objetivo de ambos seja remunerar os acionistas, JCP e dividendos têm distinções. Essas diferenças são estruturais e legais, impactando tanto a empresa quanto o investidor. 

A obrigatoriedade de pagamento é o primeiro ponto de distinção. Os dividendos são obrigatórios quando a empresa registra lucro em determinado exercício fiscal, garantindo aos acionistas uma distribuição mínima, conforme previsto em lei ou no estatuto social. 

Já o pagamento de JCP é facultativo. A companhia pode optar por distribuí-lo, dependendo de sua estratégia financeira e disponibilidade de reservas, por exemplo. 

Outra diferença significativa é a tributação. Enquanto os dividendos são isentos de Imposto de Renda (IR) para o investidor, os juros sobre capital próprio sofrem incidência de 15% de IR retido na fonte, como você aprendeu. Assim, o montante recebido pelo investidor já chega líquido.  

Por outro lado, há um detalhe importante. Embora não haja imposto sobre os dividendos, o montante efetivamente obtido pode ser menor em função do imposto pago pela empresa antes da distribuição. 

Você ainda viu que existe uma limitação no pagamento do JCP. No caso dos dividendos, não há restrições desse tipo. 

É importante lembrar também da abrangência. O JCP é exclusivo de empresas brasileiras que seguem as regras da legislação nacional. Os dividendos, por sua vez, podem ser pagos também em outros tipos de investimento, como Brazilian Depositary Receipts (BDRs) e Fundos Imobiliários (FIIs). 

Quais são as vantagens do JCP para acionistas e empresas? 

Os JCP são um modelo de remuneração que une eficiência fiscal e valorização de mercado. Ao mesmo tempo, eles reforçam a atratividade das companhias perante seus acionistas, funcionando como um instrumento de equilíbrio entre rentabilidade e gestão inteligente. 

Por meio dos juros sobre capital próprio, é possível fortalecer a empresa e oferecer ao investidor a oportunidade de crescer com ela. 

Entenda o que os acionistas e a gestão financeira das companhias têm a ganhar com esse modelo de remuneração! 

Gestão financeira das empresas 

Conforme você aprendeu, de acordo com a Lei nº 9.249/95, as companhias podem registrar o valor destinado ao pagamento de JCP como despesa dedutível em sua contabilidade. Com isso, há uma redução direta na base de cálculo do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).  

O resultado é uma economia tributária que possibilita um planejamento fiscal mais eficiente. Além desse benefício, há um ganho estratégico de mercado.  

Empresas que distribuem proventos consistentemente costumam atrair mais investidores. Esse movimento tende a aumentar a liquidez e até a valorização das ações, já que é normal o mercado responder positivamente a companhias que demonstram solidez financeira. 

Acionistas 

Para os acionistas, existe a chance de o JCP se traduzir em uma fonte de renda passiva recorrente. O valor recebido pode ser reinvestido em novas ações, por exemplo, diversificando o portfólio e acelerando o caminho rumo à independência financeira.  

Dominar o funcionamento dos juros sobre capital próprio é importante para encontrar eventuais oportunidades. Esse conhecimento permite avaliar com mais precisão a saúde financeira de uma companhia, seu compromisso com os acionistas e o potencial de retorno de seus investimentos. 

Gostou de aprender sobre JCP e quer se aprofundar em investimentos? Então aproveite e entenda como fazer o dinheiro trabalhar para você!